Equipamento de Proteção Individual, de fabricação nacional ou importada, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (C.A).

 

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias.

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Cabe ao empregador quanto ao EPI:

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a) adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado guarda e conservação.

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

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O treinamento sobre a utilização dos EPI deve ser ministrado por um profissional habilitado com proficiência no assunto. A norma não determina um prazo e carga horária específica para a realização, porem recomenda-se que o trabalhador seja capacitado de forma a oferecer clareza sobre a característica e proteção contra os riscos que o  EPI oferecerá, bem como a conservação e higienização e guarda.

   

Recomenda-se carga horária de no mínimo 2 horas para o treinamento, o trabalhador deve obter conhecimento mínimo dos tipos de EPI que oferecerá proteção a toda parte do corpo exposta a riscos químicos, físicos, biológicos e de acidente bem como a metodologia de limpeza, higienização, conservação e guarda.

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Para mais informações Consulte Norma Regulamentadora Completa - CLIQUI AQUI

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