NR 5 - CIPA

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A norma diz em seu texto que, toda empresa que admitam trabalhadores como empregados devem constituir CIPA. Observando o quadro I dessa norma, devem ser designadas pelo empregador para atuar como representante da produção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Cronograma para constituição da CIPA

- 50 (cinquenta) dias antes do fim do mandato anterior. Publicação do edital de abertura das inscrições.

 

- 45 (quarenta e cinco) dias antes do fim do mandato anterior. Publicação do edital do processo eleitoral.

- 35 (trinta e cinco) dias antes do fim do mandato anterior. Realizar a eleição com os candidatos a membros da CIPA. Obs. Deve ser por voto secreto na presença da comissão eleitoral.

- 34 (trinta e quatro) dias antes do fim do mandato anterior. Divulgar ATA da eleição com os candidatos votados e eleitos.

- 33 (trinta e três) dias antes do fim do mandato anterior. Iniciar o treinamento com os membros eleitos, membros indicados pelo empregador. (titular e suplente).

Item 5.32 - A empresa com CIPA constituída deve promover treinamento aos membros da comissão interna de prevenção de acidente antes do inicio do mandato. O treinamento da CIPA deve ser realizado 30 dias contados, a partir da data em que será a posse.

A empresa deve promover treinamento para o trabalhador designado anualmente para o cumprimento desta norma.

O treinamento para membros da CIPA, titulares e suplentes por parte dos empregados e empregador dever ter carga horária de 20 (vinte horas), divididas em carga horária de no máximo 8 horas diárias.

O profissional capacitado para ministrar o treinamento da CIPA, pode ser pelo SESMT da empresa, ou profissional contratado com proficiência no conteúdo programático.

Para mais informações Consulte Norma Regulamentadora Completa - CLIQUI AQUI

  • Facebook
  • Instagram

Localização

Contato

(15) 3014-8787 

(15) 99818-0647