Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB - CLCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.

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SOLICITAÇÃO DE CLCB PARA:

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      a) - Edificação térrea;

      b) - Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);

      c) - Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;

      d) - Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;

      e) - Armazenar no máximo 250L de liquido inflamável ou combustível.

       f) - Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação; e

      g) - Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.

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EM QUE CASOS É OBRIGATÓRIO O C.L.C.B?

• I – construção e reforma;

• II – mudança da ocupação ou uso;

• III – ampliação da área construída;

• IV – regularização das edificações e áreas de risco;

• V - construções provisórias (circos, eventos, etc.). 

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EM QUE CASOS NÃO É OBRIGATÓRIO O  C.L.C.B?

• I - residências exclusivamente unifamiliares;

• II - residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.